Acerca do inquérito policial é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |

Q1065177 Direito Processual Penal

Nos caso de apuração de delito de furto qualificado, deverá se encerrar no prazo de 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso.

Em caso de ausência de indícios de autoria, poderá ser arquivado pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça responsável pela investigação.

Nos crimes de ação penal privada, pode ser instaurado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

É regido pelos princípios da oralidade, publicidade e ampla defesa.

É indispensável para a propositura da ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação da vítima do delito.

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