Um casal de alemães veio visitar o Brasil e ficou sensibiliz...

GABARITO: C

ECA, Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

I. Guarda

a. De fato;

b. De direito:

 Acolhimento familiar; é a hipótese que precede ao acolhimento institucional; A criança/adolescente fica com uma família até se definir sua situação.

 Provisória: normalmente é conferida em sede tutela provisória, num processo de destituição/suspensão do poder familiar. Ainda pode ser deferida em processo de Tutela ou em uma Medida de Proteção.

 Definitiva: pode ser a medida final num processo de proteção. Em alterando as circunstâncias fáticas, inclusive na alteração da causa de pedir, em virtude da teoria da Substanciação, é possível sobrepor a coisa julgada e promover a revisão de determinado caso. 

II. Tutela (art. 36 a 38, ECA)

A referida legislação remete-se aos artigos 1728 a 1766, CC/02. A tutela é um vínculo mais forte que a guarda. A tutela pressupõe a destituição do poder familiar. Espécies: testamentária, legítima e dativa.

Art. 101, § 2º, ECA3 : Ao retirar a criança de casa, deve-se colocá-la em uma família substituta ou no acolhimento institucional. Tal procedimento é submetido a reserva de jurisdição.

III. Adoção

Conceito: é um ato jurídico em sentido estrito e constitui o vínculo mais intenso entre as espécies de colocação em família substituta, atribuindo a condição de filho ao adotado, para todos os efeitos, desligando o adotado de qualquer vínculo com os pais ou parentes biológicos, salvo, os impedimentos matrimoniais (art. 40, caput, ECA).

Observação. O STJ já admitiu a fixação de alimentos ao pai biológico, cujo filho foi adotado. Como referido anteriormente, em caso de adoção de adolescente, ele deve consentir. 

Características da adoção:

I. Excepcional: Deve-se esgotar as possiblidades de permanência na família natural e na colocação na família extensa.

II. Irrevogável: Em regra, a adoção é irrevogável, mas, dependendo do caso concreto, se for para atender o melhor interesse da criança/adolescente, é possível tal revogação.

(Informações retiradas da apostila do Prof. Dr. Leonardo Vanoni, do curso Verbo Jurídico).

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990; 

Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

GABARITO: LETRA C

No caso de família substituta estrangeira somente será admitida a adoção!!

art. 31 ECA, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional somente admissível na modalidade de adoção.

em regra, a colocação em família substituta se da através de: GTA

G - GUARDA

T - TUTELA

A - ADOÇÃO

Adoção é ato jurídico em sentido estrito que depende sempre de decisão judicial de natureza constitutiva, que cria um vínculo jurídico irrevogável cujos efeitos são os mesmos da filiação biológica. 

 

Adoção conjunta- bilateral: adoção pelo casal que não possuem vínculo com C/A a ser adotada. Exige o casamento ou união estável com estabilidade da família; salvo, se houver acordo entre a guarda e regime de visita e desde que o estágio de convivência tenha iniciado na constância do período que o casal estava junto. 

 

Adoção unilateral: um cônjuge ou companheiro adota o filho do outro. Um dos vínculos é mantido e outro é formado;

 

Adoção póstuma: manifestação inequívoca da vontade de adotar; 

 

Adoção intuito personae: quando os pais biológicos influenciam na escolha da família substituta. Como regra, é ilegal. Exceção §13 do art.50. 

 

Adoção internacional: postulantes domiciliados fora do brasil independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira;

 

Adoção à brasileira: registro de filho alheio como próprio. Trata-se de crime contra o estado de filiação (parto supostos. Dar parto alheio como próprios; registrar como seu filho de outrem. Reclusão. Com pena de detenção nos casos que o crime for praticado por reconhecida nobreza; apesar do registro ser nulo, a parternidade socioafetiva irá prevalecer.

 

 

COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA (se os pais forem falecidos, destituídos/suspensos ou houverem aceitado, formula-se diretamente no cartório, sendo dispensado advogado; havendo a concordância, o juiz ouvirá as partes na presença de advogado ou defensor e do MP, no prazo de 10 dias, tomando as declarações; a equipe alerta sobre a irrevogabilidade da medida; consentimento exige nascimento da criança e será inválido se não for ratificado; é retratável até a audiência e 10 dias após a prolação da sentença; após a extinção do poder familiar, o juiz ou o MP ou as partes requererão relatório social ou perícia interprofissional, para decidir sobre a guarda provisória ou estágio de convivência – se adoção; decidido, entrega a criança mediante termo de responsabilidade; após, ouve-se o MP em 05 dias e decisão judicial em 05 dias; oitiva do infante, sempre que possível)

 

 

LEI Nº 8.069/1990

• Regra: adoção via cadastro de pessoas e/ou casais habilitados à adoção.
• Exceções: poderá ser deferida adoção em favor de candidato não cadastrado previamente se:

1. se tratar de pedido de adoção unilateral; 
2. formulada por parente com quem mantenha vínculos de afinidade e afetividade;
3. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé.
4. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Colegas qconcurso

 GAB: C

Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

No caso de família substituta estrangeira somente será admitida a adoção!!

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A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o art. 31:

“ Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. “




Ora, sendo um casal alemão, de estrangeiros, só é admissível a inserção em família substituta via adoção.

Cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Guarda não é o termo empregado pelo art. 31 do ECA.

LETRA B- INCORRETA. Tutela não é o termo empregado pelo art. 31 do ECA.

LETRA C- CORRETA. SOMENTE POR ADOÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO ECA, CABE INSERÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA DE ESTRANGEIROS

LETRA D- INCORRETA. Guarda não é o termo empregado pelo art. 31 do ECA.

LETRA E- INCORRETA. Tutela não é o termo empregado pelo art. 31 do ECA.







GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C