A respeito do Regime Jurídico Único do Estado, das Autarqui...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: CGE-RN Prova: IBFC - 2019 - CGE - RN - Analista Contábil |
Q1014516 Legislação Estadual

A respeito do Regime Jurídico Único do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, e levando em consideração o teor da Lei Complementar 122/94, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É vedado o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar.

( ) É vedada, em todas as hipóteses, a acumulação remunerada de cargos, funções e empregos, ainda que temporários, na administração direta ou indireta do Estado.

( ) As penalidades de advertência e de suspensão não terão seus registros cancelados em nenhuma hipótese.

( ) A investidura em cargo ou função ocorre com a posse.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas