Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Fra...
GABARITO LETRA B
LEI Nº 4.133, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Francisco Beltrão/PR e dá outras providências.
Art. 11. Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.