Analise as informações a seguir: I. Consoante o Estatuto do...
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de História |
Q2357290
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, mesmo que lhe seja negada a possibilidade de ampla defesa.
II. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar, mesmo que lhe seja negada a possibilidade de ampla defesa.
II. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.240/91.
Marque a alternativa CORRETA: