A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório,...

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

V - para capacitação;

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para desempenho de mandato classista.

O servidor em estágio probatório não tem direito a MATRACA:

• mandato classista.
• tratar de interesses particulares;
• capacitação;

MATRACA - MAndato Classista - TRATAR (assuntos particulares) - CAPACITAÇÃO (também conhecida como licença-prêmio, concedida de 5 em 5 anos)

servidor em estágio probatório pode receber MESADAS + curso de formação

• mandato eletivo
• estudo/missão
• serviço militar
• afastamento de cônjuge
• doença em pessoa da família
• atividade política
• servir organismo internacional
• curso de formação

Não pode: MA-TRA-CA

• mandato classista
• tratar de assuntos particulares
• cursos de capacitação

Debora Gouvea, o QC demora muito mesmo para atualizar as questões de provas recentes. Do TRT SC foi em outubro de 2023 e só em fevereiro colocou. Do TRT RN ainda não vi! Por esse e outros motivos que vou migrar para o TEC assim que vencer a validade do meu plano.

Servidor em estágio probatório Não pode:

MA-TRA-CA

• MAndato classista
• TRATAR de assuntos particulares
• CApacitação (cursos)

Salve amigos e amigas do Qc,

apresento o ebook:

100 QUESTÕES COMENTADAS: LEI 8.112/90 – Material Definitivo.

Elaborei esse poderoso conteúdo pensando em você que está se preparando para concursos públicos Federais.

Confira:

➔ São 100 Questões da Lei 8.112/90.  

➔ Todas as questões são da FCC.

➔ Questões dos últimos cinco anos cobradas pela FCC.

➔ Todas as questões da Lei 8.112/90 de todos os cargos de concursos de TRT’s feitos pela FCC dessa última Era de TRT’s (2022 – 2023) estão nesse material. Confira:

TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul);

TRT da 9ª Região (Paraná);

TRT da 18ª Região (Goiás);

TRT da 5ª Região (Bahia);

TRT da 23ª Região (Mato Grosso);

TRT da 17ª Região (Espírito Santo);

TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre);

TRT da 12ª Região (Santa Catarina);

TRT da 22ª Região (Piauí);

TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte);

TRT da 19ª Região (Alagoas);

TRT da 15ª Região (Campinas/SP).

➔ Comentários TOP, com macetes matadores, dicas e esquemas.

➔ Jurisprudência conexa aos artigos cobrados: Súmulas do STF e STJ.

➔ Revisão intensa: apenas um PDF é o suficiente para gabaritar.

➔ Material Definitivo para estudo.

➔ Procurando as últimas questões da Lei 8.112/90 que foram cobradas pela FCC no TRT-RN e no TRT - 11? Elas estão aqui devidamente comentadas: saia na frente e veja a tendência da FCC para os próximos concursos! FCC mudou seu padrão de cobrança da Lei 8.112/90 e esse padrão certamente será cobrado: não seja surpreendido! 

 

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Um forte abraço e bons estudos,

Hallyson TRT|Qc

servidor em estágio probatório não pode ouvir MC CATRA

MC - mandato classista

CA - capacitação

TRA - tratar assuntos particulares

Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Art.20, § 4  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.           

Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política.

Outros exemplos que cabem afastamentos durante o período de estágio probatório:

Art.94 Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo;

Art.95 Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior.

Art.20, § 5  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.  

Além disso, licenças para o trato de assuntos particulares tem o prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração.     

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GABARITO - LETRA C.

O servidor em estágio probatório não tem direito a MATRACA:

• mandato classista.
• tratar de interesses particulares;
• capacitação;