Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públic...
Se um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite de comparecer pessoalmente para o referido ato, a posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato.
CERTO.
LEI 8112
ARTIGO 13
§ 3o A
posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Complementando: § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Já vi questões cobrando o prazo para posse e a confundindo com o prazo para entrar em exercício no caso de remoção ou redistribuição. Não esquecer isso. São duas coisas distintas.
Esquematizando:
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede
A posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato, o que NÃO pode é entrar em exercício com a procuração.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
QUESTÃO CORRETA.
Acrescentando:
Enquanto a NOMEAÇÃO É ATO UNILATERAL da Administração Pública, a POSSE É ATO BILATERAL entre o aprovado em concurso público e a Administração.
Após a nomeação, a posse do servidor deverá ocorrer no PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 dias. O prazo é de 15 dias para o SERVIDOR EMPOSSADO EM CARGO PÚBLICO ENTRAR EM EXERCÍCIO, contados da data da posse.
A posse poderá ser feita por um terceiro, mediante procuração específica dada ao terceiro pelo servidor.
Já a entrada em exercício não poderá ser feita.
O CESPEUnb já gosta de procuração, viu...
Complementando...
(CESPE Analista Judiciário Área Administrativa TRT 21ª Região 2010) Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica. C
(CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não se admite que a posse no cargo público ocorra mediante procuração específica. E
(CESPE Técnico Federal de Controle Externo TCU 2009) A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse. C
(CESPE Técnico administrativo ANAC 2009) É obrigatório o comparecimento do servidor no ato de posse, não sendo permitida a posse mediante procuração específica. E
(CESPE Analista Judiciário TRT 5ª Região 2008) Na impossibilidade de o candidato comparecer à entrada em exercício de cargo para o qual tenha sido nomeado, é admissível que ele outorgue procuração para que, em seu lugar, terceiro entre em exercício. E
(CESPE Analista Judiciário - Área Judiciária STF 2008) Astrogildo poderia tomar posse e entrar em exercício por meio da procuração dada a sua esposa, desde que esse instrumento legal contivesse poderes especiais também para a entrada em exercício. E
(CESPE Técnico Judiciário TJ/CE 2008) Caso um candidato, aprovado em concurso público, esteja realizando tratamento de saúde no exterior e, por isso, não possa comparecer ao órgão no dia marcado para a posse, ele poderá outorgar procuração pública a seu irmão com poderes tanto para tomar posse quanto para entrar para exercício. E
GABARITO CERTOLei 8.112
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
E se por exemplo o servidor fosse acometido de dengue e ficasse impossibilitado de entrar em exercício?
Há alguma forma de justificar o fato de ele não ter comparecido?
Correta, lei 8.112:
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Esses comentários estão certos?
até parece que uma dengue segura um concurseiro de assinar a posse. kkkkkkkkkk
FIQUE LIGADO,POIS NÃO É QUALQUER PROCURAÇÃO!
É PROCURAÇAO ESPECÍFICA!
GAB. C
CERTO
art. 13, §3º da Lei 8.112/1990:
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Certo.
"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3o a posse poderá dar-se mediante procuração específica. "
Dessa forma, a posse é a forma como o servidor assume o compromisso de desempenhos as suas atribuições, ou seja, ainda não é o efetivo exercício do cargo. Por isso é que a Lei 8.112/1990 permite que a posse ocorra mediante apresentação de procuração específica (art. 13, § 3o). Portanto, o item está correto, uma vez que poderá nomear alguém para representá-lo na posse, mediante a constituição de procuração específica.
Preste sempre atenção para não confundir posse com o exercício, é meio obvio, mas convém lembrar que como já dito a posse pode ser feita através de procuração, porém, vale ressaltar que o exercício não pode ser dar através de procuração, tendo em vista que o "exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança" (art. 15 da lei 8.112/90).
Peço que me avisem no Chat sobre qualquer erro ou mudança na lei.
Minha contribuição.
8112
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 3° A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Abraço!!!
Relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: Se um candidato lograr êxito em concurso público, mas, dias antes da posse, for acometido por dengue que o impossibilite de comparecer pessoalmente para o referido ato, a posse poderá dar-se mediante procuração específica firmada pelo candidato.
Erick Alves | Direção Concursos
22/10/2019 às 17:25
Comentário:
O item está correto, nos termos art. 13, §3º da Lei 8.112/1990:
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
Gabarito: Certo
CERTO. O candidato terá 30 dias para tomar posse, ou seja, assinar o termo, havendo a possibilidade do mesmo nomear um procurador para consumar o ato em seu nome durante sua ausência.
Posse através de procuração: SIM
Exercício através de procuração: NÃO
Gabarito C!
Mas não esqueça: prazo de 30 dias IMPRORROGÁVEIS.
A posse, que poderá ser feita mediante procuração específica, será formalizada pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo. Portanto, a posse é um ato bilateral, pois requer a manifestação da Administração e do agente na assinatura do termo de posse.
EU DE CAMA TO LÁ,MAR MENINA