Direito TributárioConsiderando a...

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Q555778

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |

Q555778 Direito Tributário

Direito Tributário

Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que

a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos.

a vinculação de receitas tributárias é inerente a algumas espécies tributárias, como acontece com as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas.

as taxas e as contribuições de melhoria têm receita vinculada, necessariamente.

é possível diferenciar um imposto de uma contribuição pela vinculação ou não de receitas tributárias, pois os impostos nunca podem ter receita vinculada.

a contribuição de melhoria é um tributo que tem receita vinculada, ou seja, o produto arrecadado tem que necessariamente ser revertido para custear a obra pública que gerou a valorização imobiliária.

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