A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, ...

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Q300436

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300436 Direito Processual Civil - CPC 1973

A petição inicial deverá preencher determinados requisitos, bem como ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Estando, porém, incompleta, deverá o juiz

determinar a emenda da inicial, em cinco dias, sob pena de se considerar descumprido um ônus processual, com a respectiva preclusão.

indeferir de imediato a inicial, extinguindo a ação sem resolução do mérito.

aguardar a contestação do réu, pois eventual medida dependerá de pedido expresso da parte, sendo- lhe defeso agir de ofício.

determinar que o autor a complete, ou a emende, no prazo de dez dias, sob pena de, não cumprida a diligência, ser indeferida a inicial.

considerar o fato como simples irregularidade, determinando o prosseguimento da ação sem outras consequências.

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