O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recurs...

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Q418040

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418040 Direito Tributário

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma proporção do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são eles distribuídos com critérios específicos. São esses recursos e são seus critérios de distribuição os seguintes:

23,5% do IR e do IPI e em conformidade com faixas populacionais e áreas geográficas.

23,5% do IR e 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais e com o índice de atividade econômica do Município.

23,5% do IR, com deduções, 23,5% do IPI, com deduções, e em conformidade com faixas populacionais.

25,5% do IR e 25,5% do IPI e em conformidade com as faixas populacionais.

22,5% do IR, com deduções, 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais.

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