Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outor...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q1857417 Direito Ambiental

Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo final

extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais

uso para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos

uso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água

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