Assinale a única alternativa CORRETA quanto às disposições ...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. Costuma-se decompor o princípio da proporcionalidade em dois elementos, a serem...
• O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, com a finalidade de preencher vaga existente na sua Administração, nomeia candidato aprovado em concurso...
• Segundo o princípio da Publicidade, a atividade estatal deve ser levada ao conhecimento de todos. Não se aplica o referido princípio nos casos:
• Julgue  o  item  a  respeito  dos  princípios  da  Administração Pública.O princípio da precaução privilegia medidas preventivas  como  forma  de ...
• Em razão do princípio da vedação do retrocesso e da jurisprudência dos tribunais, deve ser considerada inválida toda resolução de agência...