Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANRISUL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Gestão de Tecnologia da Informação |
Q1965399
Governança de TI
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade
de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na realização de licitações e na celebração de contratos, as empresas públicas e sociedades de economia mista devem assegurar a seleção da proposta com menor preço, ainda que ela não seja a mais vantajosa, pois o serviço público deve buscar, sobretudo, evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
Na realização de licitações e na celebração de contratos, as empresas públicas e sociedades de economia mista devem assegurar a seleção da proposta com menor preço, ainda que ela não seja a mais vantajosa, pois o serviço público deve buscar, sobretudo, evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.