O servidor público é aquele legalmente investido em cargo ou...
... desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade?
Art. 116. São deveres do servidor:
VIII – guardar sigilo sobre assunto da repartição;
Cara, que redação ruim.
ta limitando o sigilo a segurança pública e da sociedade.
Art. 116. São deveres do servidor:
VIII – guardar sigilo sobre assunto da repartição;
Todas estão erradas, mas a menos bisonha é a c)
Marque a menos errada! Que banca excelente.
que questão ruim
Acho que a resposta (C) relaciona a 9112 e a lei de acesso a informação (12527/2011). Lá a publicidade das informações é preceito geral e o sigilo a exceção.
Então "guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade" seria uma interpretação destas leis. Em especial pq "segurança ... da sociedade" é critério para classificação (Art. 23).
Mas acho a questão é meio ruim por que para o servidor a publicidade deveria ser o "padrão".
"desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade. " Ah então o resto o servidor pode mandar pra Choquei
Nossa, ninguém merece!
C – CORRETA. A resposta está correta. A lei 8112/90 e a Lei 8.027/90 corroboram para tanto, veja: Lei 8.112/90 Art. 116. São deveres do servidor: VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; Lei 8.027/90 Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis: VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade;
Comentário do Professor
Estão todas erradas.