Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a su...
GABARITO: E
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Percebe-se que a questão exige quais são as finalidades dos bens públicos, desta maneira, podemos classificá-los em:
Bens de uso comum do povo - Tem como finalidade servir a coletividade. São inalienáveis.
Ex.: Parques, praças, calçadas, lagoas, rios.
Bens de uso especial - Possui uma destinação específica, prestação de serviços públicos. São inalienáveis.
Ex.: Escola, creche, cemitério, prédio de órgão público, viaturas policiais.
Bens dominicais - Acervo do poder público que não possui finalidade, ou seja, não estão afetados, tendo em vista a inexistência de uma destinação específica ao bem. Isto posto, conclui-se que é possível a alienação.
Ex.: Terreno não utilizado, prédio abandonado.
BENS PÚBLICOS
3 Espécies:
1 - Bens públicos de uso comum do povo
•Uso de todos
•Acesso irrestrito/ilimitado
•Pode ser de uso gratuito ou retribuído
•Inalienáveis (não está sujeito a venda)
•Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)
•Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)
•Exemplos: Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc
2 - Bens públicos de uso especial
•Uso limitado
•Acesso restrito/limitado
•Inalienáveis (não está sujeito a venda)
•Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)
•Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)
•Onde a administração exerce suas atividades funcionais
•São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços
•Exemplos: Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc
3 - Bens púbicos de uso dominicais
•Uso particular da administração
•Alienáveis (está sujeito a venda)
•Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)
•Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)
•Exemplos: Prédios , terrenos e lotes desativados e etc
Observação
•Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.
•Bens públicos não estão sujeito a usucapião.
•Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.
AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO
1 - Afetação
Ocorre quando o bem possui destinação pública específica
2 - Desafetação
Ocorre quando o bem não possui destinação pública específica
Dominical NÃO AFETADO, SEM FINALIDADE ESPECÍFICA
Especial para Uso da Administração Pública
Comum pracinha parque