A Resolução CFESS no 273/93, que institui o Código de Éti...

• Constitui como DIREITO do Assistente Social, realizar o pronunciamento em matéria de sua especialidade, principalmente quando se tratar de assuntos de interesse da população.
• B
• Constitui como DEVER do Assistente Social, participar de serviços que prestam socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de suas necessidades.
• C
• Constitui como direito do Assistente Social, a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
• D
• Constitui como DIREITO do Assistente Social, realizar o aprimoramento profissional de forma contínua
• E
• Constitui como DEVER do Assistente Social, no exercício da Profissão, abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

A) É direito do/a assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

B) A atuação nesse momento, está inclusive prevista no nosso código de Ética, artigo 3°, que afirma que é dever do/a assistente social, “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidade”.

O Código de Ética do Serviço Social se trata da Resolução CFESS nº 273 de 1993. Nesse documento encontramos os princípios, direitos, deveres e vedações. A questão aborda os direitos e as responsabilidades gerais do/a assistente social.

Vamos, então, analisar as alternativas:

A – Incorreta. Constitui como dever do/a assistente social, realizar o pronunciamento em matéria de sua especialidade, principalmente quando se tratar de assuntos de interesse da população. Conforme o “Art. 2º, alínea g”, é direito do/a assistente social o pronunciamento em matéria de sua especialidade, principalmente quando se tratar de assuntos de interesse da população.

B – Incorreta. Constitui como direito do/a assistente social, participar de serviços que prestam socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de suas necessidades. Conforme o “Art. 3º, alínea d”, é um dever do/a assistente social.

C – Correta. Constitui como direito do/a assistente social, a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais (Art. 2º, alínea c).

D – Incorreta. Constitui como dever do/a assistente social, realizar o aprimoramento profissional de forma contínua. Conforme o “Art. 2º, alínea f”, é um direito do/a assistente social o aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste código.

E – Incorreta. Constitui como direito do/a assistente social, no exercício da Profissão, abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes. Conforme o “Art. 3º, alínea c”, é um dever do/a assistente social.

Gabarito: C