Acerca do Poder Hierárquico, assinale a opção correta.
a) Fundamenta a imposição de sanção disciplinar a agente público subordinado.
R: Errada. Nessa situação, o poder que fundamenta a ação é o DISCIPLINAR.
b) Permite a interposição de recurso hierárquico impróprio.
R: Errado. O poder hierárquico deriva da hierarquia dentro da mesma estrutura. Caso seja interposto o recurso impróprio(interpor recurso a autoridade alheia a estrutura, como o judiciário, por exemplo) não terá fundamento esta ação.
c) Fundamenta ato de avocação.
R: GABARITO. O poder hierarquico permite a avocação, que nada mais é, quando o ente superior na estrutura, "puxa" as atribuições de um ente diretamente inferior
d) Permite a edição de ato normativo de estruturação de órgãos.
R: Errada. A estruturação de órgão deriva do poder regulamentar.
e) Permite a constrição de bens de particulares.
R: Errada. Deriva do poder de polícia.
MAZZA (2014): PODER HIERÁRQUICO - Poder hierárquico, no magistério de Hely Lopes Meirelles, “é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal”.[3]
A prova de Procurador do Banco Central considerou CORRETA a assertiva: “São decorrências do exercício do poder hierárquico: i) avocação, feita por um Ministro de Estado, de competência de subordinado seu; ii) alteração, por dirigente de autarquia, de ato praticado por subordinado seu; iii) revisão, por Ministro de Estado, de ato praticado por subordinado seu; iv) delegação de competências do Presidente da República para um Ministro de Estado”.
É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos públicos consistente nas atribuições de comando, chefia e direção dentro da estrutura administrativa.
A prova de Procurador da Fazenda Nacional/2007 elaborada pela Esaf considerou CORRETA a assertiva: “Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa”.
Assim como o disciplinar, o poder hierárquico é interno à medida que não se aplica a particulares. Mas, ao contrário daquele, o poder hierárquico é exercido permanentemente, e não em caráter episódico, como ocorre com o poder disciplinar.
A prova de Procurador da Fazenda Nacional/2007 elaborada pela Esaf considerou CORRETA a assertiva: “Como resultado do poder hierárquico, a Administração é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no seu âmbito interno”.
A avocação e a delegação de competência DECORREM DO PODER HIERÁRQUICO!
Recurso hierárquico impróprio acho que deriva da autotutela...
Quanto ao item B ("Permite a interposição de recurso hierárquico impróprio"), acredito que está mais relacionado com o Direito de Petição, ou seja, está mais voltado para controle administrativo. Portanto, não teria muita relação com o Poder Hierárquico.
Espero ter ajudado. Abraços.
recurso hierárquico impróprio - è recurso feito a autoridade outra que não aquela que editou o ato.
Como todo recurso administrativo tem base no direito de petição previsto no artigo 5, XXXIV
ATENÇÂO
ao contrário do que foi comentado abaixo por outro colega, recurso hierárquico imprórpio não é feito FORA da estrutura hierárquica, do contrário nem seria chamado de recurso "hierárquico", apenas não é feito à autoridade que emitiu o ato ou proferiu a decisão. Não tem nada a ver com recorrer ao Judiciário que é outro Poder.
GABARITO: C.
A alternativa A poderia causar alguma confusão, segue uma breve explanação sobre a ligação da aplicação de sansões a um subordinado com o poder hierárquico.
"Note-se que, quando a administração aplica uma sanção disciplinar a um agente público, essa atuação decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico"
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado 25ª edição
O poder hierárquico de certa forma está ligado a imposição de sanção disciplinar a agente público subordinado. Se não tivesse a alternativa C, a alternativa A até que poderia ser uma possível resposta.
vale frisar que A aplicação de uma sanção disciplinar decorre IMEDIATAMENTE do poder disciplinar e MEDIATAMENTE do poder hierárquico.
GAB: C
Letra B
Recurso hierárquico próprio
- Administração direta
- Há hierarquia
- Exame de legalidade e mérito
- Não necessita de previsão legal, salvo no que se refere aos seus efeitos, ou seja, se de efeito suspensivo, necessita de previsão, se de efeito devolutivo não necessita de previsão.
Recurso hierárquico impróprio
- Administração indireta para o ministério a ela vinculado da Adm Direta
- Há vinculação
- Somente exame de legalidade
- Necessita de previsão legal.
c])
ato de avocação.
✿ PODER HIERÁRQUICO (resumidamente)
►Conceito - distribuição e escalonamento de funções dentro da Administração Pública, numa relação de coordenação e subordinação
►Dar ordens
▪ o subordinado deve obedecer ao superior
▪ salvo ordens manifestamente ilegais ou situações específicas (competência exclusiva, consultoria jurídica e técnica)
►Atos normativos internos
▪ disciplinar internamente a atuação dos subordinados
▪ atos ordinatórios
►Fiscalizar
▪ superior pode controlar os atos dos subordinados (legalidade e mérito)
►Delegar
▪ atribuir a terceiro (subordinado ou não) parcela de suas atribuições.
►Avocar
▪ atrair para si a competência de um subordinado (medida excepcional e temporária, depende de justificativa)
►Aplicar sanções
▪ decorre do poder de fiscalização; competência mediata (indireta); somente os servidores.
►Não há hierarquia
▪ na vinculação: Administração direta sobre a indireta
▪ entre a Administração e particulares
▪ nas funções típicos do Legislativo e do Judiciário (em regra)
Fonte: Prof. Herbert Almeida – Estratégia Concursos
DELEGAR, AVOCAR, FISCALIZAR e EXPEDIR ATOS ADM. INTERNOS = PODER HIERÁRQUICO.
Acerca do Poder Hierárquico, assinale a opção correta.
A Fundamenta a imposição de sanção disciplinar a agente público subordinado. (DISCIPLINAR)
B Permite a interposição de recurso hierárquico impróprio.(ABUSO DE PODER)
C Fundamenta ato de avocação.(HIERÁRQUICO)
D Permite a edição de ato normativo de estruturação de órgãos.(REGULAMENTAR/NORMATIVO)
E Permite a constrição de bens de particulares.(POLÍCIA)
avocação=hierárquico
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