A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
SEMAS-PA
Provas:
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Técnico de Laboratório
|
CETAP - 2023 - SEMAS-PA - Assistente de Informática |
Q2427865
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:
I-deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas·
lI- emitir decisões terminativas sobre propostas de poláticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas:
IlI- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta: