O Estatuto Brasileiro de Museus, regido pela Lei nº 11.904/2...

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Q2079178 Legislação Federal
O Estatuto Brasileiro de Museus, regido pela Lei nº 11.904/2009, contém uma subseção que versa exclusivamente sobre os acervos dos museus. A partir da Lei nº 11.904/2009, do Estatuto Brasileiro de Museus, entende-se por inventário nacional 
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