A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que ins...

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Q992865

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEMEF Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q992865 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A Lei municipal nº 2.385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M), estabelece que

as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, ordinariamente, duas vezes por semana.

o Tribunal Pleno reunir-se-á, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.

o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por semana.

o Tribunal Pleno reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês.

as Câmaras Julgadoras reunir-se-ão, extraordinariamente, até três vezes por semana, conforme convocação da Presidência.

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