Julgue o item subsequente.É verdadeiro afirmar que a seguran...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Motorista |
Q2383305
Legislação de Trânsito
Julgue o item subsequente.
É verdadeiro afirmar que a segurança no transporte de
passageiros foi reforçada com a implementação de
novas regras em 2022, segundo a lei 14.298/22. Essas
regras incluem a exigência de capital social mínimo e
comprovação de viabilidade técnica e econômica pelas
empresas que operam em linhas interestaduais e
internacionais, visando garantir a segurança dos
passageiros.