Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.É vedado à...
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Q2469113
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.
É vedado à ICT pública celebrar contrato de
transferência de tecnologia e de licenciamento para
outorga de direito de uso ou de exploração de criação
por ela desenvolvida isoladamente ou por meio
de parceria.
Errado.
Art. 6º É facultado à ICT pública celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.