O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroativ...

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Q1981506

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981506 Direito Tributário

O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede

ao menos o último dos fatos isolados que o compõem, se a lei apenas explicita tributo anteriormente criado.

ao término do período durante o qual os fatos isoladamente ocorridos vão sendo registrados.

ao menos o último dos fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo.

o conjunto de fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo

o fato pendente, pois este é um mero componente de um fato gerador em formação.

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