O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolesce...

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Q2453520 Serviço Social
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. O sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os profissionais envolvidos no processo, podemos citar:


I. Conselheiro tutelar.
II. Promotor de justiça.
III. Juíz do Trabalho e das Varas da Infância e Juventude.
IV. Psicólogo.
V. Conselheiro da criança e do Adolescente.



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