Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com as regras previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
• Até 07 de abril de 2017, vigorava, no Município X, a Lei 01, que estipulava em trinta dias prazo para interposição de recursos à própria...
• Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
• Em relação às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), à segurança jurídica e à eficiência na aplicação do...
• Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país