A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o ite...
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SINAR o Arquivo Nacional e os arquivos
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal,
sem participação de órgão dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
O CONARQ é um órgão criado pela Lei n. 8.159/1991, com a finalidade de definir a política nacional de arquivos públicos e privados.
Art.10.
O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públi- cos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Art. 11. O SINAR tem como órgão central o CONARQ.
Art. 12. Integram o SINAR:
I – o Arquivo Nacional;
II – os arquivos do Poder Executivo Federal;
III – os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV – os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V – os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI – os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII – os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o Os arquivos referidos nos incisos II a VII, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o SINAR por intermédio de seus órgãos centrais.
§ 2o As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central.