Acerca de nulidade no processo trabalhista, assinale a alter...

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Q421706

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421706 Direito Processual do Trabalho

Acerca de nulidade no processo trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

o ato que ofende comando de natureza cogente e colide com o interesse público configura nulidade absoluta, a qual, desde que arguida pela parte interessada, poderá ser decidida em qualquer grau de jurisdição;

no mandado de segurança, o Ministério Público participará, obrigatoriamente, na primeira instância, sob pena de nulidade absoluta do feito;

não será proclamada a nulidade de ato que possa ser repetido ou cuja falta possa ser suprida, de modo que restará eficaz, a despeito de inobservância da forma ou olvidada a sua prática;

a argüição de nulidade deve ser sempre expressa, na primeira oportunidade processual de manifestação da parte nos autos, não se podendo substituir por mero protesto;

são hipóteses de nulidade absoluta os atos decisórios praticados por autoridade absolutamente incompetente e o trâmite de processo sem citação válida do réu.

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