A Resolução n° 01/2000 disciplina a operação do serviço con...

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Q916283

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916283 Legislação Estadual

A Resolução n° 01/2000 disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso. Acerca das penalidades previstas nessa resolução, assinale a alternativa que indica uma infração punida com advertência.

Executar serviços de uma transportadora por veículo de outra, sem autorização da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).

Substituir o veículo alocado na linha por outro de categoria inferior, sem autorização da Arcon-PA.

Operar o transporte de passageiros sem prévia outorga da exploração pela Arcon-PA.

Deixar de responder à Arcon-PA, no prazo solicitado, informações relacionadas a processos de reclamação dos usuários.

Não equipar o veículo com registrador instantâneo de velocidade e tempo.

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