Sobre o processo de habilitação disciplinado na legislação b...

somente após o vencimento da Permissão para Dirigir é que será conferida ao condutor a Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infração ou crime algum de trânsito.

ao candidato aprovado nos exames para primeira habilitação será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

ao submeter-se aos exames para a primeira habilitação, o candidato poderá requerer, desde logo, qualquer categoria de habilitação.

caso o candidato tenha cometido qualquer infração no trânsito no período de vigência da Permissão para Dirigir, terá de reiniciar todo o processo de habilitação.

ao candidato que se submeter desde a primeira habilitação aos exames previstos para as categorias D ou E, sendo aprovado, será conferida desde logo a Carteira Nacional de Habilitação.