No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos ...

Questões de assuntos semelhantes

• No item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os...
• Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema legal para fins de classificação...
• Mediante o Decreto Federal nº 5.123/2004 – regulamenta a Lei Federal Nº 10.826/2003. Complete a lacuna do artigo seguinte : Art. 2o O...
• O crime de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa...
• Considerando a situação hipotética apresentada e os aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.Cada mês de sonegação corresponde a...