No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos ...

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Q2178809 Direito Penal

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.

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