Analise a charge abaixo para responder à questão:Sobre o tem...

GABARITO D

A) O Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que o Poder Judiciário deve controlar a omissão do Poder Executivo no que diz respeito à realização de obras em estabelecimento prisional (RE 592.581-RS)

B) ART. 7º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

C) ART. 8º, IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

D) Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

E) ART. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Acho que o erro da E está em:

ART. 8º, VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Não vejo o erro da E. Deveria ser anulada. A exceção confirma a regra e a letra E não traz uma assertiva como absolutamente vedada, por exemplo.

DIREITO SOCIAIS-SINDICATO (Art 8°-CF)

Contribuição Sindical:

-Fixada em Assembleia 

-Descontada em Folha de Pagamento

Aplicado:

-Sindicatos Rurais

-Colonias de pescadores

Vedado Demissão de Sindicalizado:

-Apartir de Registro de Candidatura

-Até 1 ano após fim do mandato ( Salvo: falta grave)

Aposentado Filiado Pode:

-Votar

-Ser votado

Ninguém Será Obrigado:

-Filiar-se

-Manter Filiado

Pedro, o erro da Letra E está justamente em dizer que é vedado a dispensa. Dá ideia de que em nenhum caso esses empregados poderao ser dispensados, quando na verdade a estabilidade de 1 ano após o final do mandato só protege contra despedida arbitrária. Nada impede que eles sejam demitidos por justa causa. Portanto, seria errado falar que "é vedado"

A letra B não se baseia no ART 7 da CF (ART. 7º, VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;), o caso do artigo 7 é para as pessoas que recebem comissão, vendedoras de loja por exemplo. Se o salário delas for fixado em 500 reais + comissoes que elas terão direito de acordo com as vendas, A SOMA do salário pactuado + as comissoes NÃO poderá ser nunca inferior ao salario minimo. Supondo que ela fez 100 reais de comissao (totalizando R$ 600,00 naquele mês), o empregador terá que pagar a diferença para que a remuneração mensal seja no mínimo um salário mínimo. Esse é o caso de remneração variável

A letra B está errada porque as pessoas que trabalham com jornada reduzida (ex: TEMPO PARCIAL) poderão sim receber menos que um salário mínimo, neste caso, a remuneracao será proporcional ao número de horas trabalhadas no mês, mesmo que seja inferior ao salário mínimo (isso vale para os empregados celetistas). PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, essa regra não se aplica, mesmo que trabalhem em jornada reduzida, eles nunca poderão receber menos que um salário mínimo. 

Vanessa Souza, a contribuição com valor fixado em assembleia não seria a CONFEDERATIVA? A SINDICAL é fixada em lei.