Segundo a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualda...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Professor – Anos Iniciais |
Q2248610
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da
Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação
de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas
esferas pública e privada, em virtude de raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica, é denominada: