O princípio da “garantia de um padrão de qualidade”, previst...

O princípio da “garantia de um padrão de qualidade”, previsto no art. 206 da Carta Magna, sintetiza um processo que demanda avaliação sistêmica. Nesse quadro, é correto afirmar que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), como instrumento de aferição da qualidade da educação, baseia-se em