Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutr...

Questões de assuntos semelhantes

• Na situação descrita, se o policial tivesse entrado no local a fim de investigar um crime, estaria exercendo o poder de polícia administrativa.
• No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.O poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, haja vista o poder público...
• Considere hipoteticamente que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal celebrou contrato administrativo com determinada empresa de...
• No que concerne aos poderes administrativos, julgue o  item  que se segue.Algumas agências reguladoras, como a ANEEL e a ANATEL, são exemplos de...
• A ação punitiva do Estado deve ocorrer em um certo lapso temporal, sob pena de estar abarcada pelo instituto da prescrição. A respeito do tema,...