A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 227, ...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica |
Q2159608
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 227,
uma série de direitos da criança e do adolescente, que
serão regulamentados pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente, que foi promulgado no ano de 1990,
enfatizando que esses direitos devem ser garantidos pelo
Estado, pela Sociedade e pela Família. Com relação aos
deveres do Estado, da Sociedade e da Família para que os
direitos da criança e do adolescente sejam salvaguardados,
assinale a alternativa incorreta.
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