Caso um servidor público, detentor de cargo efetivo, tenha e...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q17271
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à administração pública e aos servidores públicos,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Caso um servidor público, detentor de cargo efetivo, tenha exercido cargo em comissão durante o período de cálculo de sua aposentadoria, os valores recebidos pelo exercício do cargo em comissão poderão ser considerados para fins de fixação dos proventos desse servidor, de forma que o valor dos proventos seja maior que o valor da remuneração no cargo efetivo que ocupava no momento da aposentadoria.