Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Orga...

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Q2381340
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Declaração Universal dos Direitos Humanos ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SC Prova: Quadrix - 2024 - CRP - SC - Psicóloga(a) Assistente Técnica(a) |
Q2381340 Direitos Humanos

Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item.


Nenhuma pessoa poderá ser responsabilizada por atos ou omissões que, no momento em que ocorreram, não eram considerados delitos perante a legislação nacional ou internacional.

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