Em qual situação não será permitido o parcelamento do solo,...

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Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833222 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em qual situação não será permitido o parcelamento do solo, conforme a Lei Complementar nº 57, de 2008, do município de Marechal Cândido Rondon?

Em aterros alagadiços, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.

Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Em áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Todas as alternativas anteriores são situações que não será permitido o parcelamento do solo.

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