A função policial, pelas suas características e finalidades,...

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Q976092

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |

Q976092 Legislação Estadual

A função policial, pelas suas características e finalidades, fundamenta-se na hierarquia e na disciplina. A respeito da hierarquia e do regime disciplinar do policial civil, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados tanto no desempenho do cargo ou função como fora deles.

Não é considerada falta de natureza grave o fato de o superior hierárquico dificultar, impedir ou de alguma forma frustrar a aplicação de penalidade disciplinar.

Não é considerado transgressão disciplinar frequentar, fora do serviço, lugar incompatível com o decoro da função policial.

Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário policial responde penal e administrativamente, mas não civilmente.

A hierarquia da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.

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