Todas as afirmações abaixo sobre crimes contra a dignidade s...

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Q826852

Ano: 2013 Banca: FDRH Órgão: PC-RS Prova: FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |

Q826852 Direito Penal

Todas as afirmações abaixo sobre crimes contra a dignidade sexual são verdadeiras, EXCETO uma delas. Assinale-a.

Um cliente que contrata moça com 16 anos de idade para fazer "programa", vindo a praticar conjunção carnal com ela, sabendo sua idade e que a mesma é submetida à exploração da prostituição, pratica delito.

No crime de estupro de vulnerável, procede-se, mediante ação penal pública condicionada, à representação da vitima.

Todos os processos em que se apuram crimes contra a dignidade sexual devem correr em segredo de justiça. Isto também deve ser aplicado à fase do inquérito policial.

Atualmente, o estupro, em todas as suas modalidades, é considerado crime hediondo.

No caso de crimes contra a dignidade sexual praticados contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, são cabíveis, em tese, as medidas protetivas da chamada Lei “Maria da Penha".

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