Conforme Lei Federal no 10.257/2001, o direito de preempção ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2383882
Arquitetura Urbanismo , Estatuto das Cidades ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto |
Q2383882 Arquitetura
Conforme Lei Federal no 10.257/2001, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas