Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alt...

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Q78310

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |

Q78310 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

Os primeiros direitos fundamentais têm seu surgimento ligado à necessidade de se impor limites e controles aos atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas.

O constitucionalismo moderno aceita, diante de um caso concreto, a renúncia temporária e excepcional a direito fundamental.

Toda e qualquer gravação telefônica realizada sem autorização do poder judiciário competente constitui prova ilícita.

A Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre trabalhador avulso e o trabalhador com vínculo empregatício por prazo indeterminado.

Embora a regra seja a privacidade, mostra-se possível o acesso a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou persecução criminais e por ordem judicial, ante indícios de prática criminosa.

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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alt...

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