A anulação do ato administrativo

Questões de assuntos semelhantes

• O ato administrativo apresenta os seguintes atributos:
• Os atos administrativos apresentam atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Relativamente ao tema, julgue os itens que...
• Em se tratando do ato administrativo, quando se discorre sobre a competência, é correto afirmar, EXCETO:
• Sobre a disciplina aplicável aos atos administrativos,é INCORRETO afirmar:
• “É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.” Das alternativas a seguir, assinale a que...