Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1102396 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a adoção de direito novo por meio de uma declaração de vontade, que deve ser formulada por escrito e articulada.
Alternativas