Segundo o texto, analise as afirmativas. I- A Lei n.º 12.65...
I- A Lei n.º 12.651/2012 alterou a medição da APP considerando leito regular a calha onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano e não mais o nível mais alto, nas cheias, com diminuição da área da APP.
II- O conceito de calha, ilustrado na figura, propõe um novo parâmetro para medir a APP prevista na Lei n.º 12.651/2012, de modo a ampliar a área de preservação permanente e garantir os benefícios de sua proteção.
III- A proposta de usar a borda da calha do leito regular para medir a APP será menos protetiva, pois, ao considerar o canal de estiagem e não a vazão de margem plena, ilustrada na figura, resultará em menor área de APP.
IV- O critério utilizado para a medição da APP pela Lei n.º 12.651/2012 é o mesmo utilizado no antigo Código Florestal e, desta forma, não afetou a área a ser tratada como área de preservação permanente.
Estão corretas as afirmativas
No texto:
"[...]Essa simples alteração na forma de medir app diminuiu[...]",
"[...]a área protegida vai ser ainda menor[...]".
Uma simples interpretação responde os itens II e III,
alternativa correta b) I e III
I- A Lei n.º 12.651/2012 alterou a medição da APP considerando leito regular a calha onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano e não mais o nível mais alto, nas cheias, com diminuição da área da APP. CERTO
Questão mais de interpretação de texto do que de legislação ambiental. Repare que essa informação é fornecida pelo texto no trecho "Essa simples alteração na forma de medir a APP diminuiu consideravelmente a área protegida à beira dos corpos hídricos, mas isso é objeto para outro artigo. Pela lei anterior, era necessário medir a média das cheias para daí contar a APP. Atualmente, são consideradas áreas permanentemente protegidas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, alterando-se a área protegida de acordo com a largura rio."
II- O conceito de calha, ilustrado na figura, propõe um novo parâmetro para medir a APP prevista na Lei n.º 12.651/2012, de modo a ampliar a área de preservação permanente e garantir os benefícios de sua proteção. CERTO
O conceito de calha inclui tanto o leito maior, quanto o leito menor, gerando um espaço protegido consideravelmente maior, ao considerar na delimitação da APP todo o espaço por onde o corpo d'água passa, ao longo do ano. Isso faz com que a APP seja medida a partir do talude, e não da margem do rio, aumentando o espaço de proteção.
III- A proposta de usar a borda da calha do leito regular para medir a APP será menos protetiva, pois, ao considerar o canal de estiagem e não a vazão de margem plena, ilustrada na figura, resultará em menor área de APP. ERRADO
Como dito anteriormente, o conceito de calha inclui tanto o leito maior, quanto o leito menor, gerando um espaço protegido consideravelmente maior, ao considerar na delimitação da APP todo o leito regular do rio, e não somente suas margens.
IV- O critério utilizado para a medição da APP pela Lei n.º 12.651/2012 é o mesmo utilizado no antigo Código Florestal e, desta forma, não afetou a área a ser tratada como área de preservação permanente. ERRADO
Os normativos possuem critério distintos. Vejamos:
Jonny Rocha tec concursos