A respeito do entendimento sobre participação popular no pl...
A alternativa correta é a letra C, que afirma: "Participação de representantes nos conselhos, nos fóruns, nas conferências e nas consultas públicas." Esta opção encapsula o entendimento mais amplo de participação popular no planejamento e na organização da educação nacional. O conceito de participação popular refere-se à inclusão da comunidade, em suas diversas representações, nos processos decisórios e consultivos que formam as políticas educacionais e as práticas escolares.
O tema da questão aborda a importância do envolvimento de diversos setores da sociedade no âmbito educacional, o que é previsto na legislação brasileira, como na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Estes documentos legais enfatizam a gestão democrática e a valorização da participação social como fundamentais para a melhoria da qualidade da educação.
Para resolver a questão, é necessário compreender que a participação vai além da presença física dos pais em reuniões (alternativa A) ou da atuação isolada de representantes em conselhos escolares (alternativa B). A alternativa C é a mais completa, pois reconhece a participação em uma variedade de espaços de gestão e deliberação coletiva, como os conselhos - que podem ser municipais, estaduais ou nacionais de educação - os fóruns de educação, as conferências de educação, que são espaços de debate e formulação de propostas, e as consultas públicas, que são instrumentos de democracia direta.
A alternativa D, que menciona o trabalho da Comissão de Educação do Congresso Nacional, embora seja um espaço importante de formulação de políticas educacionais, não representa a participação popular direta, pois é composta por parlamentares eleitos e não necessariamente envolve representantes da comunidade escolar ou da sociedade civil em seu funcionamento ordinário. A alternativa E, focada no desempenho dos estudantes em provas nacionais, não aborda a participação popular na organização e no planejamento da educação.
A escolha da alternativa C como correta destaca a relevância de um modelo de gestão educacional participativo, que engaje a sociedade em todas as suas esferas, fortalecendo o compromisso democrático e coletivo na busca por uma educação de qualidade.