De acordo com a Nova Lei de Licitações,

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100400 Direito Administrativo

os casos de dispensa de licitação em razão do valor do objeto foram reduzidos para até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para obras ou serviços de engenharia, ou serviços de manutenção de veículos automotores.

o diálogo competitivo surge como uma nova modalidade de licitação.

a etapa de análise dos documentos de habilitação deve preceder às etapas de propostas e julgamento.

não há definição da modalidade em razão da natureza do objeto, de modo que as modalidades de tomada de preços e concorrência deixam de existir.

a possibilidade de resolução de controvérsias por meio do comitê de resolução de disputas foi suprimida.

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