Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos ...

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Q459112

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTEC-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia | FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Auxiliar de Autópsia - Fundamental |

Q459112 História e Geografia de Estados e Municípios

Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Constituição Federal de 1988.

Acerca da participação dos negros na formação econômica e social de Goiás e de temas correlatos, assinale a alternativa correta.

Em Goiás, foi importante a contribuição dos negros para a formação de sua população. Conforme dados do último censo demográfico, o estado é, entre todas as unidades federadas, aquele que possui maior percentual de afrodescendentes.

Apesar do grande contingente de goianos de origem africana, ao longo da história, o estado, contrariamente às demais unidades da Federação, não utilizou mão de obra escrava em seus processos produtivos.

A exemplo de outras instituições públicas, a Universidade Federal de Goiás, por meio do Programa UFGInclui, adota o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino superior. São disponibilizados 10% de suas vagas para estudantes negros e 10% para negros quilombolas, independentemente da renda ou da origem escolar (escolas públicas ou privadas).

Apesar das políticas governamentais criadas com o intuito de valorizar a cultura dos escravos e seus descendentes e de reconhecer a posse destes sobre as áreas ocupadas por antigos quilombos, não há terras de quilombolas reconhecidas no estado de Goiás.

Por terras de quilombolas entendem-se áreas ocupadas por descendentes de antigos escravos revoltados, que passaram a viver em quilombos, com o objetivo de fugir da situação de escravidão em que se encontravam.

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