O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar qua...

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104833 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa

far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.

é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver.

será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais.

só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório.

far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.

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